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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Convênio do Pró-Cidadania deixa Municípios inadimplentes no Cariri

Mais de 20 municípios no Cariri estão inadimplentes com o Governo do Estado

O Programa de Proteção à Cidadania Pró-Cidadania desenvolvido através do convênio de cooperação firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e os municípios do Estado do Ceará com menos de cinquenta mil habitantes tem dado dor de cabeça para os prefeitos eleitos e reeleitos.

Governador Cid Gomes ao lançar o Programa deixou claro que seu o objetivo principal seria prevenir atos e ações que possam por em risco o patrimônio e os bens públicos, orientado pela filosofia e estratégia organizacional de segurança com cidadania, atuando no sistema de segurança pública e defesa social nos municípios conveniados.

Os princípios balizadores do Pró-Cidadania estão contidos na Lei Estadual nº. 14.318/2009, que preceitua ainda que o Programa tem ainda por objetivo estimular a criação de guardas municipais.

Ao final do prazo de vigência os convênios foram renovados pelo Governador do Estado a pedido da Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará - APRECE, no entanto, os Convênios não puderam ser prorrogados, mas foram assinados novos convênios.

Ocorre que durante toda a sua vigência, muitos problemas foram enfrentados pelas administrações municipais em face da sua gestão pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, principalmente no que tange à irregularidade causada pelo Estado devido a não publicação do Termo Aditivo. Desta feita, vários municípios foram notificados pela Secretaria de Segurança Pública para proceder à devolução de recursos por conta de irregularidades ocorridas no âmbito do Convênio.

Segundo a APRECE em quase todos os casos, os municípios deverão devolver a quase totalidade de valores recebidos do Estado, dificultando sobremaneira a vida das municipalidades que estão dando seguimento ao Pró-Cidadania, arcando sozinhos com os custos, mesmo após o fim de sua vigência.

Os Prefeitos que foram empossados estão impedidos de firmar convênios e receber recursos do Estado enquanto perdurar a inadimplência. No Cariri apenas três Prefeitos retiraram seus Municípios da inadimplência. O Prefeito Delvamberto Soares de Altaneira ajuizou ação contra o ex-prefeito Antonio Dorival de Oliveira e instaurou um processo de Tomada de Contas Especial, o Prefeito Vandevelder de Freitas devolveu os recursos ao Estado e o Prefeito Luis Celestina de Penaforte conseguiu tirar seu município da inadimplência através de uma Liminar na Vara da Fazenda Pública na Capital.

Com informações Blog de Altaneira.

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