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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Bomba: TCM determina Tomada de Contas Especial em 14 prefeituras, dentre elas, a de Acopiara



O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou processo de Tomada de Contas Especial em 14 das 39 prefeituras cearenses fiscalizadas após as eleições deste ano. 
A Prefeitura Municipal de Acopiara está entre elas e o prefeito Antonio Almeida Neto (PTB) será obrigado a prestar esclarecimento sobre as irregularidades verificadas ou ressarcir à administração pública dos eventuais prejuízos que causou.
O balanço foi divulgado pelo presidente do Tribunal, Manoel Veras, em coletiva junto com membros do Ministério Público (MP-CE), na manhã desta sexta-feira.
Foram detectadas irregularidades em todas as prefeituras fiscalizadas. Porém, as ações típicas de desmonte foram verificadas em alguns desses casos.

De posse das informações, o MP faz a ponte entre a esfera administrativa e a judicial.
Confira a lista de prefeituras que terão Tomada de Contas Especial:
Acopiara, Granja, Coreaú, Ibiapina, Jucás, Antonina do Norte, Baturite, Uruburetama, Pacajus, Santa Quitéria, Icó, Uruoca, Crato, Itaitinga.
O que é
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. 

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