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segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Desmonte: Acopiara será fiscalizada hoje e amanhã por técnicos do TCM e Procap

As denúncias de irregularidades na Prefeitura Municipal de Acopiara trazem a esse município a partir de hoje o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) para realizar inspeção especial, com a finalidade de coibir o desmonte promovido pelo atual prefeito que não conseguiu eleger o seu sucessor.
Essa nova medida visa apurar possíveis práticas de desestruturação da máquina pública municipal.
Entre as práticas estão: sucateamento da frota de veículos, máquinas e equipamentos; doação ilegal de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio dos municípios; saques nas contas correntes sem comprovação de despesas; contratação de obrigações das despesas sem disponibilidade financeira e atraso no pagamento de servidores.
Em Acopiara, a operação será realizada a partir desta segunda-feira e se estenderá até amanhã, dia 30. 
Para essa ação, o TCM disponibilizou para o município uma equipe composta de 07 técnicos das áreas de contabilidade, engenharia e pessoal. Na investigação, a equipe conta com um promotor de justiça.
O relatório da equipe de fiscalização será avaliado em reunião a ser realizada sexta-feira por integrantes do Procap e do TCM.

Dependendo da situação, poderão ser interpostas ações de improbidade administrativa, com o possível afastamento do prefeito e até ações criminais que podem resultar em prisão. O relatório da inspeção especial será disponibilizado uma semana depois da fiscalização.
Fiscalização
Serão prioridades para a fiscalização os municípios objeto de denúncias ao MP Estadual ou ao TCM, bem como aqueles que, nas inspeções ordinárias do TCM, forem identificadas ações de desmonte.
Os 142 municípios cearenses que elegeram novos prefeitos integram a matriz de risco onde pode haver fiscalização. Nem todos serão fiscalizados porque o risco de desmonte é menor onde o prefeito elegeu o sucessor. O levantamento dos municípios onde o prefeito não foi reeleito nem conseguiu eleger um candidato político de seu apoio, ainda está sendo feito.
Além da fiscalização, no dia 19 de novembro, será realizada uma reunião na sede do TCM com os prefeitos eleitos, para novas orientações.
Uma cartilha sobre as Obrigações Legais na Transição Governamental nos Municípios, está sendo elaborada para os gestores municipais e foi encaminhada ao Ministério Público Estadual. Esta ferramenta conta com os principais pontos que devem ser observados pelas administrações no período de transição. Será também um auxílio na fiscalização realizada pelos promotores.

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