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terça-feira, 14 de junho de 2011

Recurso pela cassação do Prefeito de Acopiara tem novo Relator

Após a entrega do parecer do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Márcio Andrade Torres, o Recurso Eleitoral nº 958558821, que decidirá a cassação do Prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto, foi redistribuído ontem (13) para um novo Relator, o Juiz Federal JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS.

O Juiz tomou posse e assumiu a vaga do então Relator Jorge Luís Girão Barreto que já havia se pronunciado no Recurso, mas deixou a vaga no TRE do Ceará por término do biênio.


Agora o Relator deverá dar seu voto nos autos que já estão conclusos e pedir pauta de julgamento, a fim de que o RE seja julgado, em Plenário, o mais rápido possível, uma vez que todos os prazos processuais previstos na legislação eleitoral já foram exauridos, ante a natureza da matéria.

Em tempo, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral data do ano das últimas eleições municipais, mas somente foi julgada em primeira instância em 2010, quando o Juiz Eleitoral da 60ª Zona, Dr. Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães, entendeu que a conduta praticada pelo atual Prefeito de Acopiara durante a sua campanha eleitoral, embora provadas nos autos da AIJE, era "desimportante" para fundamentar a cassação do seu diploma.

Irresignado, o Ministério Público Eleitoral, através do Promotor, Daniel Isídio de Almeida Júnior, recorreu para o TRE e aguarda a reforma da decisão para cassar o mandado de Antonio Almeida Neto.

Os Partidos opositores, que são assistentes do Ministério Público Eleitoral nesta Ação, já peticionaram ao Presidente do Tribunal pedindo celeridade na tramitação e julgamento do Recurso.

Um comentário:

José Nicolau da Silva Neto disse...

Até quando o Ceará vai continuar sendo um caos na política partidária? A Resposta é muito simples, quando os Agentes públicos e, ou, políticos partidários e, os seus representados - o povo, mudarem a mentalidade.

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