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terça-feira, 7 de junho de 2011

PRE sustenta a cassação do Prefeito de Acopiara

O Procurador Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Dr. Márcio Andrade Torres, entregou ontem, dia 06, o parecer do Ministério Público Eleitoral nos autos do Recurso Eleitoral nº 958558821. A PRE sustenta o pedido de cassação do Prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto, por condutas vedadas e captação ilítica de sufrágio (votos) praticadas pelo então candidato à reeleição em 2008.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral data do ano das últimas eleições municipais, mas somente foi julgada em primeira instância em 2010, quando o Juiz Eleitoral da 60ª Zona, Dr. Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães, entendeu que a conduta praticada pelo atual Prefeito de Acopiara durante a sua campanha eleitoral, embora provadas nos autos da AIJE, era "desimportante" para fundamentar a cassação do seu diploma.

Irresignado, o Ministério Público Eleitoral, através do Promotor, Daniel Isídio de Almeida Júnior, recorreu da decisão e aguarda a reforma da decisão para cassar o mandado de Antonio Almeida Neto.

Segundo informações do sítio eletrônico do TRE/CE, o processo segue agora para ser incluído em pauta de julgamento, que, na forma do art. 40, § 1º, do RI, deverá acontecer dentro dos próximos 15 (quinze) dias.

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