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quinta-feira, 23 de junho de 2011

NOVOS MUNICÍPIOS - Distritos aguardam lei para plebiscito de emancipação



Trinta distritos cearenses aguardam pela votação da Câmara Federal, em agosto, para realização dos plebiscitos

Fortaleza A criação de novos Municípios brasileiros deve voltar para pauta da Câmara dos Deputados no próximo semestre, já no mês de agosto. Os distritos cearenses que estão pleiteando sua emancipação, no total de 30 localidades, estão confiantes com o processo, é o que conta o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão Maia. O processo iniciou no Ceará, em 1999, com a promulgação da Lei Complementar Nº 84. Agora, aguarda liberação da Câmara para realizar os plebiscitos. "No último dia 15, emancipalistas de vários Estados estiveram em Brasília e foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, que se comprometeu que em agosto reunirá o colégio de líderes para colocar a criação dos Municípios na pauta da casa", afirmou.

Segundo Mourão, o Ceará está a um passo de realizar seus plebiscitos. "Se os líderes forem favoráveis aos projetos dos novos Municípios, e colocarem em votação, resta a cada Estado sensibilizar sua bancada federal para a votação", disse. Ele adianta que, diferente dos outros Estados, no Ceará, "todos os projetos de novos Municípios estão feitos e os decretos legislativos aprovados já estão no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), aguardando só a Câmara liberar", afirmou.

Representantes de várias associações emancipalistas dos Estados do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Para, Roraima e Rondônia foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, no último dia 15, para cobrar a aprovação de Lei Complementar Federal em tramitação na Câmara, que devolve às Assembleias estaduais a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios; retirada dos Estados há 13 anos.

Para o presidente Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (Amej), Luiz Farias, a notícia veio em boa hora. "Está todo mundo aguardando o TRE liberar o plebiscito. E aí, iremos às ruas para mobilizar a população", afirmou. Conforme conta, a Amej foi a associação pioneira no Estado a requerer a emancipação distrital no formato atual. Antes, os pedidos aconteciam de forma aleatória e sem representatividade política. "A gente organizou o movimento no Ceará. Nosso processo foi admitido, passamos em todas as etapas. Antes a gente não tinha uma perspectiva e, agora, com o decreto legislativo, vemos que não é uma coisa fictícia".

A Jurema, no Município de Caucaia, é um dos 30 distritos que estão requerendo sua emancipação. Com população de cerca de 130 mil habitantes, conforme os últimos dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 68 mil eleitores, em uma área territorial de 17,029Km², o distrito tem uma economia bastante representativa, com presença de pequenas empresas e indústrias.

Conforme explicitou Farias, a Jurema possui uma infraestrutura de 15 equipes do Programa Saúde da Família (PSF); um hospital com maternidade; seis escolas de ensino médio e 52 com educação infantil e ensino fundamental. Conta, ainda, com quatro Polos de Atendimento, que oferece serviços na área cultural e algumas organizações não governamentais.

"A Jurema emancipada seria o quinto Município do Estado em população e estaria entre os 10 maiores em economia. É um Município que já nasce forte. Para se ter ideia, representaria 3,8% do FPM com receita estimada em aproximadamente de R$ 8,5 milhões por mês, entre repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb, SUS, ICMS e outros repasses institucionais", enumera o presidente da Amej.

Luis Carlos Mourão Maia, da Comissão dos Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, acredita que se a Lei Complementar Federal for votada entre os meses de agosto e outubro, o Ceará tem condições de realizar seus plebiscitos ainda em 2011. "No total, serão 30 Municípios e 5.227 seções para a consulta plebiscitária. Estamos confiantes que, ainda este ano, o Ceará defina seus novos Municípios", afirmou. Para ser aprovado, o distrito deverá receber 50% mais um dos votos do Município.

Processo

O Ceará teve distritos emancipados em 1992. Em 2009, com a promulgação da Lei Complementar Nº 84, o processo ganhou forma nova e pré-requisitos básicos: manter-se financeiramente com os recursos provenientes do tesouro nacional, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal da própria cidade. O conhecimento da população também é imprescindível.

MAIS INFORMAÇÕES

Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia Legislativa - Telefone: (85) 3277.2737 - Emanuelle Lobo -Repórter

Fonte: Diário do Nordeste

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