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quinta-feira, 9 de junho de 2011

1ª Promotoria de Justiça de Acopiara ajuiza Ação Civil Pública contra o Município para garantir transporte escolar adequado

A 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara, através do Promotor de Justiça, Daniel Isídio de Almeida Júnior, ingressou hoje com uma Ação Civil Pública contra o Município de Acopiara para garantir o acesso de crianças e adolescentes a transporte escolar adequado.

O Promotor fundamentou a sua ação num Procedimento Investigativo aberto desde o ano de 2005 pelos Promotores da época que apurava as condições do transporte escolar no município, após um aluno ter morrido ao cair de cima de um caminhão "pau-de-arara".

O Ministério Público verificou que o Município de Acopiara contratava os veículos e motoristas para transportarem os alunos da rede pública municipal através de uma empresa, a RTS DE SOUZA LOCAÇÃO - LOCMAQ, que sublocava os serviços de particulares residentes no município.

Restou apurado que somente no ano de 2010, a Prefeitura Municipal de Acopiara pagou R$ 3.489.395,28 para a empresa locadora, cujo valor daria para comprar, aproximadamente, 28 ônibus iguais ao da foto acima, com capacidade para 29 alunos, cada um. E que agora em 2011, apenas até o mês de abril, já foram pagos R$ 915.833,79 com a locação de veículos inadequados, quando se poderia adquirir mais 07 ônibus. Assim, o Promotor sustenta que ao longo de 04 anos, o Município de Acopiara contaria com uma frota de cerca de 112 ônibus, capazes de atender mais de 3.248 alunos, com qualidade.

A Promotoria constatou ainda que a empresa RTS DE SOUZA LOCAÇÃO não possui veículos de transporte escolar em seu patrimônio, mas apenas 02 motocicletas, sendo que a sua atividade econômica principal e a locação de veículos sem condutor. O Promotor pediu que o Juiz concedesse medida liminar para suspender a execução do contrato, enquanto aguarda a determinação judicial de substituição dos mesmos por ônibus ou outros adequados.

O número do processo é 10976-54.2011.8.06.0029/0 e tramitará na 1ª Vara da Comarca de Acopiara.

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