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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Iguatu: Nota à Imprensa

Sobre as denúncias de agressão que teriam sido, supostamente, cometidas parte de membros da Administração Pública Municipal de Iguatu-Ce no dia 11 de fevereiro do corrente ano, tenho a considerar:

Como cidadão brasileiro e Prefeito Municipal de um ente pertencente a República Federativa do Brasil, eu Agenor Gomes de Araújo Neto jurei respeitar, honrar e defender a Constituição Brasileira.

A Constituição da República Federativa do Brasil expressamente positiva a presunção de inocência como pode se visualizar do inciso LVII, do artigo 5º, que possui o seguinte teor: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Da mesma forma, se observa a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada no território nacional pelo Decreto n.º 678 de 1992, que em seu artigo 8, item 2 assim assevera: “Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa[...]”.

Neste âmbito temos o dever cívico, como cidadãos brasileiros, de garantir a inocência às pessoas até que seja devidamente e nos trâmites da Justiça, provado o contrário.
Como ser humano e gestor do município de Iguatu tenho a considerar que as pessoas que fazem parte da nossa equipe administrativa e que estão sendo alvo destas gravíssimas acusações, em nenhum momento e até a presente data, nunca apresentaram qualquer conduta que as desabonassem como profissionais ou seres humanos.

De acordo com os fatos concretos apresentados até o momento eu acredito integralmente na inocência destas pessoas, o que faz com que elas continuem a fazer parte do nosso corpo gestor.

Aproveito a oportunidade para enfatizar que confio na condução do caso por parte das autoridades competentes e estarei, em razão da gravidade das acusações, acompanhando pessoalmente o desenvolvimento do processo junto à Justiça.

É importante neste momento relembrar que desde o primeiro dia em que assumimos o compromisso de mudar a realidade do município e romper com as práticas atrasadas e grupos do passado, diversas tentativas foram feitas no sentido de desestabilizar a condução de uma gestão participativa e moderna que está fazendo de Iguatu um exemplo cearense de gestão administrativa.

Outro fato torna-se necessário ser percebido: dias antes de terem acontecido estas graves denúncias um jornal local divulgou uma pesquisa realizada pelo Ibope que afere, pelo quinto ano consecutivo, a administração municipal de Iguatu com uma avaliação positiva acima de 80%. Um reconhecimento público, atestado pelo mais respeitado Instituto de pesquisa do país, sobre a seriedade e qualidade da administração pública que se faz em nosso município.

Em conclusão reitero que as acusações são gravíssimas, mas conhecemos as pessoas que fazem parte da nossa administração e acreditamos na sua inocência. Defendemos a profunda investigação de todos os fatos e que seja respeitada e exercida a Constituição da República Federativa do Brasil.

Agenor Gomes de Araújo Neto
Prefeito Municipal

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